Aumento do IOF: entenda quais transações ficam mais caras e como se preparar
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Governo Federal anunciou na tarde desta quinta-feira (22) o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco em ampliar a arrecadação dos cofres públicos.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que o aumento nas alíquotas do IOF devem impactar em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 aos cofres do governo.
Alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – para investimentos menores, alíquota continuará zerada;
Aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas;
Aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano;
Microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano;
Cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
Para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: redução da alíquota de 4,38% para 3,5% por operação;
Compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
Empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;
Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
Em relação ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.
Fonte RICTV
