Foto: Foto/Reprodução Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O mês de abril tem dois feriados nacionais com possibilidade de emenda. Apesar disso, o pagamento dos trabalhadores de carteira assinada não deve ser impactado, já que as datas comemorativas não caem na primeira semana do mês (entenda abaixo).
O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil. Os dias úteis são somados de segunda-feira a sábado. Sim, os sábados também são considerados úteis.
A regra está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e na Constituição Federal, assinada em 1988. As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio.
A determinação também está prevista na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar do sábado ser dia útil, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Sendo assim, o correto é que o empregador antecipe o pagamento no dia anterior – no caso sexta-feira.
“A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira”, explica a advogada trabalhista Fernanda Garcez.
“Em qualquer caso, inclusive quando o pagamento se dá através de depósitos em conta corrente, o dinheiro precisa estar disponível para o trabalhador até o 5º dia útil. Se isto não puder ocorrer por qualquer motivo, deve haver antecipação do pagamento”, completa o advogado trabalhista Roberto Fiorencio.
Neste mês de abril, os primeiros cinco dias úteis acontece da seguinte forma:
Primeiro dia útil: 1º de abril (terça-feira)
Segundo dia útil: 2 de abril (quarta-feira)
Terceiro dia útil: 3 de abril (quinta-feira)
Quarto dia útil: 4 de abril (sexta-feira)
Quinto dia útil: 5 de abril (sábado)
Para operações financeiras, como pagamentos de contas e boletos, os bancos funcionam de segunda a sexta-feira.
Fonte: G1
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