Ações tecnológicas e mais fiscalização fazem desmatamento cair no Paraná

O Paraná é o estado brasileiro que mais conseguiu reduzir o desmatamento em seu território entre os anos de 2021 e 2024, segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas. Nesse período, as áreas ambientais derrubadas por ação humana foram reduzidas em 93,7%, passando de 6.887 hectares para 432 hectares no ano passado. O número é resultado de uma série de fatores, que envolvem tecnologia, políticas públicas e ações de fiscalização.

“Esses resultados são fruto da sistematização do monitoramento e da fiscalização ambiental do Estado, que aumentaram significativamente o número dos autos de infração lavrados nos últimos anos e também o volume de multas aplicadas”, explicou a engenheira florestal do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto Água e Terra (IAT), Aline Canetti.

Segundo ela, um dos principais fatores foi o uso da inteligência geográfica, que ampliou a capacidade de resposta do IAT. Isso inclui a adoção de geotecnologias de ponta, como o uso de imagens de satélites históricas e plataformas de monitoramento que emitem alertas de desmatamento quase que diariamente “Além disso, também houve um reforço nas ações de campo, realizadas pelos escritórios regionais e também pelo Grupo de Operações Ambientais do IAT, o GOA. Também são feitas autuações remotas, trazendo mais agilidade na tomada de providências”, acrescentou.

A união de todos esses itens permite uma evolução gradual e constante dos números do Paraná quanto ao desmatamento. Considerando apenas os dados dos dois anos mais recentes, o Estado obteve uma queda de 64,9% na supressão ilegal da Mata Atlântica. A área desmatada passou de 1.230 hectares para 432 hectares. Foi o terceiro melhor porcentual do país – atrás de Goiás e Distrito Federal.

O reflexo disso é que 71% dos municípios do Paraná apresentaram desmatamento ilegal zero da Mata Atlântica em 2024, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas.

Não tiveram alertas de supressão vegetal identificados pela plataforma um total de 284 cidades. E outra conquista importante derivada deste estudo é que 75% dos municípios apresentaram saldo positivo na preservação de mata nativa, ou seja, aumentaram a área verde nativa. Somente seis estados tiveram esse desempenho favorável: Paraná, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Mesmo com os resultados se acumulando ano a ano, ainda há barreiras a serem superadas, como a dificuldade em encontrar os responsáveis pelas violações. “Para nós, o maior desafio ainda é a identificação dos infratores, por conta de falhas na atualização dos domínios e sobreposições dos imóveis no Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). Também tem áreas com conflitos fundiários, em que os proprietários ainda não possuem documentação regular, dificultando a identificação do infrator de forma remota”, explicou Aline Canetti. “A partir de agora, então, o foco será manter a pressão da fiscalização já aplicada e também monitorar as áreas autuadas, verificando se elas de fato estão em processo de regeneração”.

“Com políticas como essas, com controle rígido sobre desmatamento, o Paraná virou um dos estados mais sustentáveis do Brasil porque mostra fiscalização séria contra quem desmata e controle sobre seu território. Com uma série de ações ambientais estamos ampliando ainda mais esse monitoramento e a preservação, o que acontece com reflorestamento e proteção das matas. Um dos exemplos recentes inclusive é a presença de espécies ameaças de extinção em áreas verdes protegidas”, complementou o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. 

FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS – Ser capaz de identificar focos de desmatamento logo no início das atividades ilegais é um dos grandes trunfos em potencial. E o uso de ferramentas tecnológicas é cada vez mais indispensável para este fim. O Estado tem, por exemplo, acesso hoje a três plataformas de alertas de desmatamento que utilizam imagens de satélite para perscrutar as áreas verdes em busca de irregularidades.

A mais recente dessas ferramentas é a Rede MAIS, cujo termo de adesão ocorreu em 2023, junto à Polícia Federal. Ela funciona como uma rede colaborativa que fornece imagens em alta resolução de todo o Estado, permitindo o monitoramento em tempo real.

Já o Prodes Brasil, o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia, é um projeto do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), iniciado em 1988, para acompanhar o corte raso de árvores em grandes áreas. Inicialmente, ele se restringia à Amazônia, mas passou a atuar em outros biomas em 2022. Seu funcionamento se dá por meio de fotos tiradas periodicamente por satélites e comparadas para identificar as irregularidades.

O outro aliado é a Plataforma MapBiomas, rede internacional e multi-institucional, formada por universidades, ONGs e empresas de tecnologia, voltada ao monitoramento das transformações na cobertura e no uso da terra. Esse sistema combina imagens de satélite, computação em nuvem e inteligência artificial para realizar seu trabalho. E com precisão cada vez maior.

Até 2020, por exemplo, era possível identificar e gerar alertas para desmatamentos acima de 1 hectare. Desde então, o olho eletrônico foi aprimorado, percebendo a ação nociva em terrenos de pelo menos 0,3 hectare.

“A tecnologia permitiu uma grande otimização das ações de fiscalização, reduzindo custos, a necessidade de recursos humanos e também o tempo de resposta e providências. Ela também trouxe mais segurança técnica aos agentes fiscais, que agora dispõem de informações precisas geradas a partir do geoprocessamento e da análise de imagens do satélite e de bancos de dados como o CAR (Cadastro Ambiental Rural)]”, destacou a engenheira florestal do IAT.

GESTÃO – A agilidade permitida pelos avanços tecnológicos demandou também maior capacidade de resposta. Para tanto, o IAT contratou mais de 500 servidores desde 2021. Além disso, foram feitas diversas forças-tarefas pelo Grupo de Operações Ambientais e convênio com o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde. Esse esforço culminou na ampliação da fiscalização em campo e do número de Autos de Infração Ambiental (AIA) no Estado.

Em 2019, foram 2.352 autos, que somaram R$ 50 milhões. Cinco anos depois, em 2024, as autuações chegaram a 5.408, gerando multas de R$ 137 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano, já se registraram 3.422 AIAs (R$ 92 milhões) por crimes contra a flora. As principais infrações são o desmatamento ilegal do bioma, a movimentação do solo de maneira irregular em áreas de regeneração natural, o transporte de madeiras sem procedência legal e o funcionamento de madeireiras clandestinas.

O valor arrecadado com as multas é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

POLÍTICAS – O Paraná também articulou políticas públicas para estimular a preservação e a reparação do meio ambiente em seu território. Uma delas é o ICMS Ecológico por Biodiversidade. O programa é uma forma de compensar financeiramente os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).

Os valores repassados envolvem 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público. Atualmente, 236 das 399 cidades do Paraná recebem o benefício. Em 2024, a transferência de recursos envolveu R$ 317 milhões.

O IAT, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), incentiva ainda ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas. O primeiro trata do repasse de recursos aos municípios que abrigam Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O segundo concede incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Fonte: AEN