Aposentados do INSS devem receber restituição de valores indevidos

As devoluções dos descontos indevidos na aposentadoria e pensões começaram nesta quinta-feira (24) em todo o Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente nesta primeira semana de pagamentos mais de 533 mil beneficiários serão contemplados.

Apenas os aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo proposto pelo Governo Federal até a última segunda-feira (21) podem receber esses recursos no momento. Os demais beneficiários têm até o dia 14 de novembro para optarem por esse modelo.

Até o fechamento dessa matéria, mais de mais de um milhão de aposentados e pensionistas já formalizaram acordo com o INSS.

O reembolso segue ordem de adesão ao acordo feito junto ao INSS e na conta em que o benefício social é pago. A devolução é feita em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país.

Podem aderir o acordo proposto pelo INSS aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

Dados do INSS apontam que mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados. Dessa forma, todas essas pessoas são elegíveis a solicitarem o acordo.

Ao aderir o acordo, o aposentado ou pensionista abdica da possibilidade de ingressar na Justiça para conseguir indenizações sobre os descontos. Caso haja uma petição em curso é necessário que o beneficiário cancele a mesma.

Os aposentados e pensionistas podem, antes de assinar o acordo, checar o valor que eles têm direito a receber, referente aos descontos.

É possível assinar o acordo por esses dois caminhos:

Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
Via aplicativo Meu INSS os aposentados e pensionistas precisam seguir esse caminho:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.

Fonte: RICTV