Balão cai durante voo irregular: piloto não tinha autorização para operar comercialmente

Anac diz que poloto “não possui licença de Piloto de Balão Livre”

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira (23) que o piloto responsável pelo balão que caiu em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, não tinha licença para realizar voos comerciais. O acidente, ocorrido no sábado (21), deixou oito mortos.

De acordo com a Anac, o piloto não possuía a habilitação de Piloto de Balão Livre (PBL), exigida para esse tipo de operação. Além disso, o balão envolvido no acidente também não tinha certificação da agência.

A Anac esclareceu que, no Brasil, apenas voos de caráter desportivo com balões são permitidos atualmente. Não existe, no momento, nenhuma empresa ou aeronave certificada para realizar voos comerciais de balonismo no país. Apesar disso, a agência destaca que é possível obter essa certificação, desde que piloto, aeronave e empresa cumpram todos os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelas normas internacionais.

Ainda segundo a agência, o balonismo desportivo é considerado uma atividade de alto risco. Por isso, só é permitido embarcar passageiros com a ciência de que se trata de uma prática esportiva sem as garantias de segurança aplicáveis à aviação comercial.

A Anac também revelou que, no início de junho, técnicos da agência estiveram em Praia Grande para orientar autoridades locais e representantes do setor turístico sobre as exigências regulatórias para a realização de voos comerciais na região, que tem no balonismo uma de suas principais atrações turísticas.

No dia do acidente, a empresa Sobrevoar publicou que cumpria as regras estabelecidas pela Anac

Veja a íntegra da nota da Anac

“Primeiramente, a Anac reitera sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente com o balão tripulado de ar quente ocorrido no sábado, 21 de junho, em Praia Grande, Santa Catarina.

Antes do acidente, no dia 6 de junho, especialistas em regulação da Anac estiveram presentes em Praia Grande (SC) para discutir, em duas reuniões distintas com representantes do setor turístico local, Sebrae, Ministério do Turismo e Prefeitura local, sobre o potencial turístico do Geoparque, que envolve sete cidades da região em que o balonismo é atividade de destaque.

Na ocasião, a Anac ressaltou que já existe possibilidade de operação de voos certificados, desde que aeronave, profissional e empresa atendam aos requisitos regulamentares. Esses processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança.

Todavia, atualmente não há operação certificada pela Anac de balão no Brasil. São permitidas operações com balão como prática desportiva. A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes radicais, é considerada de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos aerodesportistas. Uma pessoa somente pode embarcar outra pessoa em balão livre tripulado se o usuário estiver ciente de que se trata de atividade desportiva de alto risco.

A atividade do aerodesporto é normatizada pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103. As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação.

Informamos que o balão acidentado no dia 21 de junho em Praia Grande (SC) não era certificado. O piloto não possui licença de Piloto de Balão Livre (PBL)”

Fonte: CATVE