Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A medida entra em vigor neste dia 1º de agosto, desde julho de 2023, há uma cobrança de 17% de ICMS.
Além disso, compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão tributadas em 60%, com uma dedução de US$ 20. Medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos.
Segundo Alexandre Padilha, a medida foi adiada para agosto para permitir à Receita Federal ajustar o sistema de cobrança e regulamentações necessárias.
O impacto financeiro da taxação das compras pela internet será estimado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas em setembro.
Fonte: RIC
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