Defensoria Pública oferece apoio gratuito e sem burocracia a vítimas de racismo no Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) encaminhou, nesta quinta-feira (27), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe garantir atendimento integral e gratuito a pessoas que denunciem crimes de racismo e injúria racial em todo o Estado. A iniciativa é resultado de articulação conjunta com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

Atualmente, para acessar os serviços da DPE-PR, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, demonstrando vulnerabilidade financeira. O novo projeto elimina essa exigência para casos relacionados a racismo e injúria racial, dispensando a análise socioeconômica e ampliando o acesso ao atendimento jurídico especializado.

Para assegurar o alcance estadual da medida, o texto determina que o atendimento seja prioritariamente remoto, permitindo que moradores de todos os municípios do Paraná sejam assistidos, inclusive naqueles onde não há sede física da Defensoria. Em situações que exijam atendimento presencial, o suporte será oferecido na unidade mais próxima do domicílio da vítima.

O projeto de lei também prevê a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria Pública. Essa nova estrutura será responsável por organizar e executar os atendimentos, além de atuar estrategicamente desde a fase do inquérito policial, garantindo a correta tipificação dos crimes e a adequada produção de provas.

Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, a proposta representa um avanço significativo na promoção da igualdade racial. “É um grande passo que a Defensoria Pública dá em parceria com o Governo do Paraná para criar mais uma política pública visando a promoção da igualdade racial. O objetivo é que qualquer pessoa negra do Estado vítima de racismo ou injúria racial tenha todos os seus direitos garantidos”, afirmou.

A iniciativa reforça a parceria institucional entre a Defensoria Pública e a Semipi, integrando o fluxo de atendimento ao Programa SOS Racismo, responsável por receber denúncias e acolher vítimas. O programa será a porta de entrada para os casos, que posteriormente serão encaminhados para acompanhamento jurídico especializado pela nova Coordenadoria.

Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a colaboração é fundamental para o enfrentamento ao racismo. “Essa parceria com a Defensoria é muito importante para que possamos combater o racismo de forma efetiva. Dividimos as responsabilidades para podermos construir de maneira conjunta políticas públicas eficazes”, declarou.

A diretora da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, destacou a inovação do atendimento integral. “O atendimento será totalmente personalizado, seguindo um fluxo formal e automatizado que acompanha a pessoa desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e o registro do boletim de ocorrência. A Defensoria vai oferecer apoio integral em todas as etapas, garantindo acompanhamento do início ao fim para qualquer pessoa que procure o serviço para denunciar crimes de racismo”, ressaltou.

A proposta aguarda agora a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: CGN