Governo do Paraná envia projeto de lei para subsidiar alimentação de universitários

O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (10) um  projeto de lei  para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para instituir um programa de segurança alimentar e nutricional para os estudantes da rede estadual de universidades. O objetivo é estabelecer uma normativa legal para subsidiar o custeio de refeições para os estudantes universitários, assegurando o acesso a uma alimentação saudável e adequada durante o período acadêmico, principalmente para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A iniciativa atende a uma demanda apresentada pelo grupo de reitores das sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O intuito é regulamentar o custeio de refeições oferecidas para a comunidade acadêmica, promover o bem-estar dos estudantes e contribuir de forma direta para que os alunos de classes socioeconômicas mais baixas tenham condições de concluir os cursos de graduação e pós-graduação.

O projeto não gera impacto orçamentário-financeiro para o Estado, uma vez que o custeio dos programas de alimentação será proveniente das dotações orçamentárias das universidades, decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos poderão ser destinados para a manutenção das unidades de restaurante universitário (RU) ou concessão de auxílio alimentação nos casos em que as universidades não disponham de estrutura física de RU.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse projeto assegura a base legal necessária para a continuidade e ampliação dos programas de apoio à alimentação dos universitários. “Essa mensagem legislativa é uma iniciativa do nosso governador para que as universidades tenham segurança jurídica nos programas que já implementam subsídios para a alimentação dos estudantes em orçamentos próprios, para apoio à permanência do estudante na universidade”, afirma.

• Ele destaca o compromisso governamental na promoção da permanência estudantil e no combate à evasão universitária. “Assegurar que os nossos alunos tenham acesso a refeições saudáveis durante a jornada acadêmica é um compromisso do Governo do Estado com a permanência estudantil na educação superior”, pontua o gestor.

Juntas, as instituições de ensino superior vinculadas ao governo estadual somam 87.506 alunos matriculados em cursos de graduação e de pós-graduação. Entre elas, as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Paraná (Unespar) contam com estrutura de Rus em diferentes câmpus.

Já a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) anunciou neste ano a construção de três restaurantes universitários. Os empreendimentos serão financiados pelo Fundo Paraná, dotação orçamentária de fomento científico e tecnológico, administrada pela Seti.

• O reitor da Unioeste, Alexandre Almeida Webber, destaca a importância de investimentos em infraestrutura e apoio à permanência dos estudantes na universidade. “Esse projeto é fundamental para dar estabilidade às nossas universidades na implantação dessa política de assistência estudantil, em especial os restaurantes universitários, entre outras ações para que o ensino superior paranaense continue avançando”, disse o gestor, que preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e o Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais (Cruep).

O próximo passo é a análise e votação do projeto de lei pela Alep, no qual os deputados poderão discutir a proposta. A expectativa é de que, uma vez sancionada, a nova legislação beneficie milhares de estudantes que dependem desse apoio para a permanência nas universidades estaduais.

Fonte: AEN