Justiça concede liberdade a prefeito preso por corrupção pela segunda vez em curto período

Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), prefeito de Mato Rico, na região central do Paraná, foi solto pela segunda vez em dois meses. O político foi preso em maio, solto em junho sob medidas cautelares, e detido novamente em 6 agosto, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerar que ele descumpriu as medidas impostas.

Nesta segunda-feira (11), Edelir foi posto em liberdade mais uma vez, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão preventiva do homem.

Na decisão, o relator do processo, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a prisão decretada “mostra-se desproporcional e desnecessária”.

“A finalidade da medida cautelar é impedir a repetição de condutas ilícitas no âmbito da administração pública municipal, neutralizando eventual risco de exposição da máquina pública a novas práticas ilegais, como aquelas apuradas na ação penal originária, cometidas no exercício da função pública executiva”, disse ele.

O ministro complementou que a decretação da prisão preventiva não deve ser automática em caso de descumprimento das cautelares impostas, “sobretudo na ausência de demonstração de risco concreto ao regular andamento do processo”.

Edelir Ribeiro é investigado por fraudes em licitações e desvio de dinheiro na coletiva seletiva de Mato Rico. Ele está afastado do cargo de prefeito desde a época da primeira prisão, e quem assumiu o Executivo foi a vice-prefeita, Inez Gonçalves de Abreu (PSD).

Desde 6 de agosto, Edelir estava detido no Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Em nota, o advogado Fernando Moura, que atua na defesa do prefeito eleito, ressalta que Edelir se apresentou voluntariamente para a prisão e afirma que reforça sua confiança no Poder Judiciário, reiterando ainda que “o prefeito não cometeu qualquer irregularidade”.

Medidas cautelares descumpridas

Quando foi solto, em junho, o prefeito foi proibido de entrar nos prédios da prefeitura e foi afastado do cargo por três meses.

Entretanto, ele participou de uma reunião com o Governo Estadual, em Curitiba, junto com a prefeita em exercício. Segundo o MP-PR, ele também visitou um terreno onde será construído o novo ginásio de esportes de Mato Rico.

Na nova decisão que revogou a segunda prisão do homem, o STJ disse que essas condutas, ainda que analisadas em conjunto, não configuram o efetivo exercício formal do cargo, “especialmente sob a ótica do objetivo da medida cautelar, que é o de prevenir o risco de reiteração delitiva”.

O MP-PR ajuizou duas ações civis públicas contra Edelir por improbidade administrativa. As investigações apontaram a existência de um grupo integrado pelo prefeito e agentes públicos de confiança para operar desvios na prefeitura.

O MP apurou que, juntos, eles criaram uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo para fraudar contratos e desviar recursos públicos. O dano aos cofres da prefeitura foi estimado em mais de R$ 209 mil.

Nas ações, foram relacionados 91 atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, três ex-secretárias municipais – dentre elas, a filha e uma sobrinha dele – por uma servidora efetiva e pelo presidente da cooperativa.

Quem é o prefeito foragido

Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, mais conhecido apenas como Edelir Ribeiro, tem 62 anos, é casado e natural de Ortigueira.

Em 2024 ele foi reeleito prefeito de Mato Rico, cidade que tem 3,2 mil habitantes. De 2017 a 2020, ele havia sido vice-prefeito do município; na época, usava o nome de urna “Edelir da Cooperativa”.

Nas últimas eleições, o homem declarou ao TSE possuir pouco mais de R$ 1 milhão em bens.

Fonte: G1