Justiça revoga medidas cautelares contra dono da Ultrafarma

A Justiça de São Paulo revogou na sexta-feira (29) as medidas cautelares alternativas à prisão impostas antes a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um dos investigados num esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais. O empresário, no entanto, seguirá respondendo em liberdade (saiba mais abaixo).

Ainda na sexta, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus outros sete investigados por suspeita de participarem do grupo criminoso. Quatro deles continuarão presos por decisão judicial (veja abaixo quem são).

O grupo é investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP por pagar propinas e receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irregulares da Secretaria da Fazenda do estado.

Empresários e auditores fiscais estão envolvidos no esquema criminoso, segundo o Gedec. A equipe de reportagem não conseguiu localizar as defesas dos citados para comentarem o assunto.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), todas medidas cautelares contra Sidney acabaram revogadas porque ele ainda não foi denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sendo investigado.

Desse modo, a Justiça atendeu o pedido da defesa do dono da Ultrafarma e suspendeu, por exemplo, o impedimento de Sidney deixar a capital paulista, o veto a entrar em contato com os demais investigados, o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de entregar seu passaporte.

Antes, no dia 22, o empresário já havia conseguido um outro habeas corpus para não pagar R$ 25 milhões de fiança – esse valor será revisto.

Sidney havia sido preso temporariamente por determinação da Justiça em 12 de agosto durante a Operação Ícaro. No dia 15, o empresário foi solto por outra decisão judicial, que impôs as medidas cautelares — revogadas na sexta.

O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também não foi denunciado porque fez um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público. Em outras palavras, ele confessou participação no esquema de corrupção e fraude. Desse modo, pagará uma multa (com valor a definir) e não responderá ao processo criminal.

Na denúncia feita na sexta, o Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento num esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.

A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas:

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso;

Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares;

Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Está preso;

Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;

Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;

Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Está preso;

Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Está em prisão domiciliar.

Fonte – G1