Justiça sentencia grupo envolvido em esquema de indenizações fraudulentas

O Judiciário de Altônia, no Noroeste do Paraná, condenou cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público por falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada. Entre os réus estão dois advogados, um ex-vereador e duas mulheres, irmã e esposa de um dos juristas.

Segundo o MPPR, os envolvidos realizavam fraudes contra empresas públicas e privadas, utilizando indevidamente nomes de terceiros, inclusive pessoas incapazes e falecidas, para receber indenizações de casos inexistentes. Levantamentos apontam que mais de 5 mil ações indenizatórias foram ajuizadas pelos réus no Juizado Especial Cível de Altônia entre 2014 e 2019.

A operação que investigou os ilícitos foi deflagrada em agosto de 2019, quando os dois advogados chegaram a ser presos preventivamente.

Na sentença, proferida em 20 de agosto, o juízo criminal listou 48 fatos ilícitos e aplicou penas que vão de 3 anos a 12 anos e 10 meses de reclusão, conforme o envolvimento de cada condenado, incluindo multas. O regime inicial varia entre aberto e fechado, dependendo da gravidade do crime. O ex-vereador e a irmã de um dos advogados receberam cinco anos de reclusão cada, enquanto a esposa de um dos advogados foi sentenciada a pouco mais de três anos. Os advogados líderes do esquema receberam penas mais severas.

O caso ainda possui outro processo em andamento no mesmo juízo, apurando crimes de organização criminosa, falsidade documental e apropriação indébita qualificada, atualmente em fase final para julgamento.

Fonte: CATVE