Lei Marcial na Coreia do Sul: O que é e os motivos para sua implantação

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país dizendo ser necessária para “limpar” do território espiões pró-Coreia do Norte. O decreto foi recebido com protestos pela oposição e outras autoridades do país, e membros do governo sul-coreano disseram ser contra a medida.

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares. Entenda abaixo o que é a medida:

A lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e diz que a medida pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.

Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:

• Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
• Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
• Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
• Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
• Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
• Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

O anúncio foi feito de surpresa pelo presidente sul-coreano em um pronunciamento nas TVs do país na noite desta terça. Yoon afirmou que a lei marcial é necessária por conta da ameaça norte-coreana, mas não especificou quais seriam essas ameaças. (Leia mais abaixo)

Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.

Sob a lei marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.

Ainda de acordo com a Constituição do país, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.

O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. No entanto, o Parlamento foi fechado e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

fonte:g1