Ministério Público integra operação para combater a comercialização irregular de cigarros eletrônicos

O Ministério Público do Paraná, em atuação conjunta com a Receita Federal, as Polícias Federal, Civil, Militar e Penal e o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, deflagrou neste quarta-feira, 16 de julho, uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana, denominada Operação Sanitas, com o objetivo de combater a comercialização de dispositivos eletrônicos de fumar (cigarros eletrônicos e similares) em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca, a partir de representação feita pela Patrulha Escolar de Laranjeiras do Sul no mês passado, instaurou procedimento administrativo para prevenção e combate aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). No dia 18 de junho último, a Promotoria expediu recomendação administrativa aos comerciantes locais, com ampla divulgação, para que cessassem imediatamente a comercialização, a importação e a propaganda dos DEFs. A ação desta semana teve por objetivo averiguar o acatamento da recomendação administrativa pelos comerciantes locais.

Durante a ação, foram feitas fiscalizações em oito estabelecimentos comerciais de Laranjeiras do Sul, resultando na apreensão de cigarros eletrônicos, o que levará à responsabilização dos infratores nas esferas administrativa, criminal e cível.

A 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul informa à população que o comércio irregular desses dispositivos poderá ser informada de forma presencial (para a Promotoria, a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil ou a Polícia Militar) ou ainda pelos meios de contato indicados no site do Ministério Público do Paraná (mppr.mp.br), inclusive formulário on-line. As comunicações podem ser anônimas, desde que apresentem informações suficientes para dar início à averiguação das irregularidades.

Fonte: MPPR