MP apresenta denúncia contra servidores de cartório por ocultar provas no PR

O Ministério Público do Paraná denunciou um agente delegado (oficial de registro) e uma escrevente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, por fraude processual. Eles são acusados de remover câmeras de segurança do cartório para ocultar provas de uma agressão física contra uma usuária do local.

O caso teria ocorrido em março de 2025. De acordo com as investigações, os denunciados teriam agido em conjunto para retirar o sistema de monitoramento interno, com o objetivo de impedir o acesso às imagens que registrariam um atendimento realizado em 11 de março. Na ocasião, a escrevente teria agredido uma mulher que buscava atendimento no cartório junto com o filho. A agressão é investigada em processo separado.

Ao cumprir um mandado de apreensão das imagens, em 14 de março, o oficial de justiça constatou a inexistência do circuito de monitoramento, confirmando que o equipamento havia sido removido.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público pede a condenação dos acusados e requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos: R$ 10 mil em favor da vítima, pela ocultação das provas, e R$ 30 mil destinados ao Estado do Paraná, uma vez que o crime de fraude processual atinge a Administração da Justiça.

Fonte: CATVE