Multa de até R$ 1 mil para quem usar drogas em espaços públicos de Curitiba

Um projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos de Curitiba avançou na Câmara Municipal e já está pronto para votação em plenário. A proposta é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26).

De acordo com o texto, a multa inicial será de R$ 100, mas poderá chegar a R$ 1 mil caso o infrator se recuse a participar de programas educativos ou grupos de mútua ajuda voltados à prevenção do uso de drogas.

Além da penalidade financeira, os infratores poderão ser obrigados a participar de programas de combate às drogas oferecidos pelo município. Pessoas em situação de vulnerabilidade e dependentes químicos receberão encaminhamento para tratamento de saúde e poderão ter a multa isentada.

Multas por uso de drogas em Curitiba visa proteger jovens

O colegiado aprovou o projeto por 3 votos a 1. O vereador João Bettega (União) destacou que a iniciativa “representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”.

A relatora Vanda de Assis (PT), no entanto, votou contra, alegando divergências sobre a medida.

O projeto busca inibir o consumo de substâncias ilícitas em locais como praças, parques e áreas próximas a escolas, protegendo crianças, adolescentes e a população em geral.

A proposta também estabelece que Curitiba continuará aplicando sanções administrativas mesmo diante de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa pretende reduzir o aumento do consumo em logradouros públicos e os impactos negativos na segurança e qualidade de vida dos cidadãos.

O projeto se soma a outras legislações municipais já existentes, como a lei antifumo e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

Confira, portanto, os pontos principais da proposta:

Multa inicial de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil;

Possibilidade de encaminhamento a programas educativos e de prevenção;

Isenção de multa para pessoas em situação de vulnerabilidade;

Reforço às medidas já adotadas para manter a ordem em espaços públicos.

Agora, o projeto segue para votação em plenário e, se aprovado, passará a valer em Curitiba.

Fonte: RICTV