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As empresas brasileiras terão de redobrar a atenção com possíveis casos de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir expressamente a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados.

A mudança está prevista na Resolução nº 23.755/2026, que alterou as regras de propaganda eleitoral. O texto determina que quem praticar ou permitir a ocorrência de assédio eleitoral no ambiente de trabalho poderá ser responsabilizado conforme a legislação.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade tentam influenciar ou constranger a escolha política dos trabalhadores. Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha e constrangimentos relacionados à preferência eleitoral.

A regra vale tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos. A preocupação aumenta com a proximidade do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para este domingo (16).

Além da norma do TSE, a Justiça do Trabalho também reforçou os mecanismos de fiscalização. Desde julho, juízes do trabalho devem comunicar ao Ministério Público situações identificadas em processos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Em agosto, o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, campanha nacional de prevenção e combate ao assédio eleitoral. A iniciativa tem como slogan "No meu voto mando eu" e oferece materiais para empresas e instituições orientarem funcionários sobre o direito ao voto livre.

Entre as principais medidas recomendadas às empresas estão a atualização dos códigos de conduta, treinamento de gestores, criação de canais seguros de denúncia e comunicação interna sobre a liberdade de escolha do trabalhador.

A utilização de e-mails corporativos, grupos de mensagens, reuniões ou outros recursos da empresa para pressionar funcionários em favor de candidatos também exige atenção.

A orientação das instituições responsáveis é que a escolha política do trabalhador seja preservada e não interfira na relação profissional. O objetivo das novas medidas é evitar que a relação de hierarquia ou dependência econômica seja utilizada para influenciar o voto nas eleições de 2026.

Fonte: Catve