Foto: Rosinei Coutinho/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 15, o julgamento que pode definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de uma investigação relacionada às mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à crise interna provocada pela disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça sobre a condução e a divulgação de informações da investigação.

O julgamento, porém, não decidirá se Moraes é culpado ou se deve responder a uma ação penal. O que estará em análise é se existem elementos suficientes para autorizar a abertura de uma investigação sobre os fatos apontados em um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF).

O documento reúne mensagens enviadas por Vorcaro a número de telefone atribuído a Moraes nas semanas anteriores à primeira prisão do banqueiro e à liquidação do Banco Master. Os diálogos mostram Vorcaro pedindo ajuda ao ministro para "bloquear" e "desarmar" medidas contra ele e buscando orientações sobre a possibilidade de deixar o país.

Por que Alexandre de Moraes será julgado?

A análise do STF tem como ponto central o relatório produzido pela Polícia Federal a partir das investigações relacionadas ao Banco Master. O documento reúne mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, mas não permite saber o que o ministro respondeu ao banqueiro porque Moraes utilizava mensagens de visualização única, que desaparecem depois de lidas.

Além das conversas, a PF registrou que Vorcaro se encontrou pessoalmente com Moraes em mais de uma ocasião. O relatório também chama atenção para um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro.

O valor do contrato é apontado no relatório como acima do praticado no mercado. Uma eventual investigação poderá esclarecer se os serviços jurídicos foram efetivamente prestados ou se o pagamento teria relação com uma suposta atuação de Moraes em favor de Vorcaro — hipótese que o ministro nega.

É justamente esse conjunto de informações que será analisado pelos ministros. A questão não é estabelecer a responsabilidade criminal de Moraes, mas decidir se existem indícios mínimos que justifiquem  uma investigação. Caso o plenário autorize a apuração, será a primeira vez que um integrante do STF será alvo de uma investigação.

A eventual abertura da investigação também permitiria esclarecer pontos que permanecem sem resposta, inclusive o conteúdo das mensagens de visualização única. Testemunhos, cruzamento de informações e

outras diligências poderiam ser utilizados para aprofundar a apuração.

A crise entre Moraes e Mendonça no STF

O julgamento ocorre em meio a uma disputa interna no STF que se intensificou após a divulgação de documentos relacionados ao caso Banco Master. O ministro André Mendonça, que recebeu inicialmente o relatório da PF, passou a concentrar parte do material utilizado para analisar a situação de Moraes.

A crise aumentou depois que integrantes da Corte solicitaram acesso à íntegra dos dados extraídos  de Vorcaro. Mendonça afirmou que a abertura integral do conteúdo poderia "tumultuar" o julgamento e prejudicar o andamento das investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master.

A Polícia Federal, por outro lado, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tinha condições técnicas de encaminhar cópias do conteúdo aos gabinetes dos ministros. Segundo a corporação, a entre segurança do celular de Vorcaro ao gabinete de Mendonça ocorreu por determinação do relator da Operação Compliance Zero.

Mendonça apresentou versão diferente e afirmou que a cópia havia sido entregue voluntariamente pela PF. O ministro também pediu esclarecimentos sobre a atuação de delegados durante as investigações.

A divergência levou outros ministros a reivindicarem acesso ao material. Cristiano Zanin determinou que a PF entregasse ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. No Zanin argumentou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF e que os elementos de prova devem estar disponíveis ao plenário e aos ministros da Corte.

A disputa também se relaciona à decisão de Fachin de retirar o sigilo de documentos do caso. O presidente do STF assumiu a relatoria do processo relacionado a Moraes e determinou o envio dos casos Banco Master para análise da Corte, em uma tentativa de dar uma resposta à crise institucional.

O episódio expôs uma divisão entre ministros e transformou a condução das investigações em uma disputa pública dentro do próprio Supremo. A sessão desta terça-feira, portanto, não deverá tratar apenas dos indícios envolvendo Moraes, mas também ocorrerá sob o impacto direto desse conflito sobre o acesso às provas e sobre a condução do caso.

Os efeitos da crise no STF nas eleições de 2026

A crise envolvendo Moraes e outros integrantes do STF também chegou ao ambiente eleitoral. A divulgação das mensagens e dos documentos relacionados ao Banco Master passou a fazer parte do debate político durante a campanha para as eleições de 2026.

Pesquisa Datafolha deste sábado, 13, encomendada pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo, mostrou que 76% dos entrevistados consideram que os ministros do STF têm poder demais. Ao mesmo tempo, 71% afirmam que o tribunal é essencial para a democracia, indicando uma avaliação dividida sobre o papel da Corte.

O levantamento também apontou que 77% dos entrevistados acreditam que a população brasileira confia menos no STF atualmente do que no passado. Cerca de 66% disseram conhecer o caso envolvendo Moraes, embora apenas uma parcela desse grupo se considere bem informada.

Apesar da repercussão, a crise não provocou uma alteração significativa na intenção de voto para presidente. Segundo a pesquisa, as acusações envolvendo Moraes não mudaram a escolha de 85% dos eleitor Entre os que apoiam Luiz Inácio Lula da Silva, 8% afirmaram ter ficado em dúvida sobre o voto por causa do caso.

Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, o índice foi de 5%.

O episódio, porém, ganhou espaço na disputa política. Flávio Bolsonaro passou a associar Lula ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto aliados do governo passaram a criticar decisões e movimentos relacionados a André Mendonça.

Fonte:  Exame