Foto: Agência Brasil

Proposta prevê dois dias de folga por semana e redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação, a proposta estabelece a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários dos trabalhadores.

Como vai funcionar a mudança?

A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima de trabalho será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, respeitando as regras previstas para diferentes categorias profissionais.

Quando começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, a mudança não entra em vigor imediatamente. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A aprovação representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas brasileiras e poderá impactar milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo profissionais do comércio, da indústria e do setor de serviços.

A proposta é defendida por representantes dos trabalhadores como uma medida para melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso. Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais.

Fonte: Agência Senado, CNN Brasil e UOL.