Falha na portaria pode obrigar condomínio a indenizar morador

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O condomínio pode ser obrigado a indenizar moradores que tiveram o apartamento furtado quando o porteiro libera a entrada dos criminosos sem autorização. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve, por unanimidade, a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro.

O condomínio vai ter de pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais a uma família que teve o apartamento invadido enquanto viajava.

Segundo o processo, os criminosos arrombaram a porta do apartamento, reviraram os objetos da família e levaram vários pertences. A perícia constatou que não houve arrombamento no portão principal do prédio, e as câmeras mostraram que o porteiro liberou a entrada dos suspeitos sem nenhum controle. 

Condomínio não tem obrigação de impedir furto, mas deve tentar evitar

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, em regra, o condomínio não é obrigado a impedir furtos, mesmo quando tem serviço de segurança. Mas ele tem o dever de usar os melhores meios ao seu alcance para tentar evitá-los.

Quando o funcionário da segurança, em vez de tentar evitar o crime, contribui para que ele aconteça por negligência ou imprudência, o condomínio pode ser responsabilizado.

O condomínio alegou que não ficou comprovada a culpa e que o valor dos objetos furtados deveria levar em conta o desgaste pelo uso. O pedido de revisão dos valores não foi analisado, porque exigiria reexaminar as provas do processo, o que não é permitido nesse tipo de recurso.


Fonte: Catve