Nova lei assegura aposentadoria e benefícios fiscais a pessoas com fibromialgia

A fibromialgia, doença caracterizada por dor crônica em todo o corpo, será reconhecida como deficiência a partir de 2026. A determinação é da Lei nº 15.176/2025, publicada na quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia atinge cerca de 3% da população brasileira. A cada dez pacientes, sete a nove são mulheres. No entanto, a síndrome também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.

A condição é caracterizada por dor muscular generalizada, crônica e que não apresenta evidência de inflamação nos locais da dor. Ela pode ser acompanhada de sintomas como sono não reparador e cansaço, além de distúrbios de humor, como ansiedade e depressão.

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter direitos como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos de baixa renda, e pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

“A fibromialgia é uma condição crônica que, em muitos casos, impõe limitações reais à vida social, profissional e funcional do paciente”, afirma Normando Guedes Pereira Neto, médico e professor em Dor na Afya Educação Médica de Goiânia e Brasília, à CNN. “Reconhecê-la como deficiência é um avanço civilizatório: dá visibilidade a um sofrimento invisível e legitima a necessidade de apoio, adaptações e direitos garantidos por lei”, completa.

Para que o paciente com fibromalgia tenha acesso a esses direitos, uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação funcional e social da pessoa.

“A dor crônica não aparece em exames e a fibromialgia é uma doença real, porém não existem exames que possam comprovar esse diagnóstico”, explica Pereira Neto. “Os sintomas como dor difusa, fadiga, distúrbios do sono, entre outros, bem como seu impacto na rotina do paciente, somente podem ser mensurados a partir de questionários e escalas estruturadas e validadas na literatura médica”, completa.

O tratamento da fibromialgia pode ser feito com uso de medicamentos, reabilitação física e suporte psicológico.

Fonte: CNN