Obras na PR-280 são suspensas por decisão judicial a pedido do Ministério Público

A Justiça acatou, em caráter liminar, pedido do Ministério Público da Comarca de Marmeleiro e determinou a suspensão das obras executadas pela concessionária EPR Iguaçu em trechos da rodovia PR-280, no perímetro da comarca. A medida foi motivada por um acidente ocorrido em 19 de maio de 2025, no trevo de acesso ao município de Renascença, que envolveu uma viatura da Polícia Militar e um caminhão Mercedes-Benz. O veículo policial ficou inoperante após a colisão.

Segundo o Ministério Público, a causa do acidente teria sido a ausência de sinalização adequada no local em obras. Ainda de acordo com a apuração preliminar, o caminhão transitava pela contramão, seguindo orientação de um funcionário da empresa contratada para executar os serviços.

A decisão judicial, expedida em resposta à ação do promotor de Justiça Dr. Arthur Jonas Mendonça e Araújo, determina que a concessionária suspenda todas as obras em andamento ou previstas na Comarca de Marmeleiro no prazo máximo de 48 horas. A paralisação deverá ser mantida até que sejam comprovadas a adoção e a execução de todas as normas técnicas de segurança viária exigidas, entre elas:

Instalação de placas de advertência em distância regulamentar;

Utilização de cones, balizadores, cavaletes e barreiras de proteção adequados;

Iluminação noturna eficaz nos trechos em obras;

Presença de agentes de trânsito treinados e identificados, em número suficiente e posicionados estrategicamente;

Apresentação e execução de um plano de sinalização e segurança aprovado pelos órgãos competentes.

Além da suspensão das obras, a Justiça também determinou que a EPR Iguaçu forneça, no prazo de cinco dias, um veículo de padrão idêntico ao da viatura danificada, para uso provisório do 21º Batalhão da Polícia Militar, sob pena de multa.

O Ministério Público argumenta que o acidente comprometeu a capacidade de resposta da Polícia Militar na região, o que representa risco à segurança pública. A Promotoria destaca que a responsabilidade pela segurança nos trechos em obras é da concessionária e que “falhas como as apontadas não podem ser toleradas.”

Em nota a EPR Iguaçu informou  que até o momento não foi notificada e desconhece o teor da ação. “Esclarece, no entanto, que todas as normas técnicas referentes à obras em rodovia, incluindo a sinalização, são observadas. Os trabalhos realizados na região Sudoeste têm como objetivo a recuperação do pavimento, para otimizar as condições de trafegabilidade nas rodovias que são estratégicas para o desenvolvimento econômico do estado.  A empresa permanece empenhada em garantir a integridade de todos os usuários da rodovia, sempre prezando pela segurança viária. A concessionária reforça que está aberta ao diálogo com autoridades e comunidade, para juntos alcançarmos as melhores soluções.”

Fonte: Catve