A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta terça-feira (10) um projeto de lei que propõe medidas para liberar a venda de spray de extratos vegetais, semelhante ao spray de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado.
A proposta é assinada pelos deputados Tito Barichello, Ney Leprevost e pelo presidente da Casa, Alexandre Curi. Segundo os parlamentares, o objetivo é ampliar a proteção individual das mulheres paranaenses, especialmente diante de situações de risco iminente.
“Obviamente que nós temos que ter outras medidas além dessa. No entanto, o spray de pimenta tem uma utilização muito eficaz na defesa efetiva de qualquer pessoa quando é agredida”, afirmou o deputado Tito Barichello.
Já o presidente da Alep, Alexandre Curi, explicou que, caso o projeto seja aprovado em plenário, ele será encaminhado ao governador para sanção. “Se aprovado, eu encaminho para o governador sancionar e, depois, sim, vai haver uma regulamentação. É após essa regulamentação que será permitida a venda do spray nas farmácias”, destacou.
Além da análise do projeto, Curi informou ainda que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) devem ser votadas na quarta-feira (10).
Fonte: RICTV
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