Prefeitura esclarece ação publicitária que usou simbologia oficial em “aviso de infração” fictício

Uma ação publicitária realizada nesta sexta-feira (2), no centro de Dois Vizinhos, causou desconforto e confusão entre motoristas que estacionaram seus veículos em vagas do sistema rotativo (ESTAR). A iniciativa partiu de uma empresa de importação e venda de celulares que, com o objetivo de promover sua loja, colocou nos para-brisas dos veículos um impresso com o título “AVISO DE INFRAÇÃO”, utilizando de forma indevida o brasão oficial do município de Dois Vizinhos e o nome “Departamento de Dois Vizinhos” no cabeçalho.

Embora o material contenha a frase “ISSO NÃO É UMA MULTA” na parte inferior, a aparência do aviso, o formato semelhante a uma notificação oficial, o uso de dados fictícios de veículos e até o horário de funcionamento da empresa simulando o “horário da infração” fizeram com que diversos cidadãos procurassem o DEPTRAN e outras autoridades municipais, preocupados com a possibilidade de autuações reais.

Diante da repercussão, a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, por meio de sua Assessoria Jurídica, emitiu uma nota oficial esclarecendo a ilegalidade da prática e reforçando a proteção legal dos símbolos oficiais do município. Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL – USO INDEVIDO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

O Município de Dois Vizinhos informa que o uso de símbolos públicos municipais – como o brasão, a bandeira e o logótipo oficial – é exclusivo para fins institucionais e atos administrativos devidamente autorizados.

Esses símbolos representam a identidade e a soberania do Município, estando legalmente protegidos contra qualquer forma de apropriação indevida. É expressamente proibida a utilização desses elementos em materiais de caráter comercial, promocional ou publicitário por parte de entidades privadas, salvo autorização formal emitida pela autarquia.

O uso indevido poderá sujeitar os infratores às devidas sanções legais e administrativas.

Contamos com o respeito e a colaboração de todos para a preservação da integridade dos nossos símbolos oficiais.

Município de Dois Vizinhos/PR – 02 de maio de 2025

Preservação da identidade institucional

O Município reforça que símbolos como o brasão de armas, a bandeira e o logotipo são protegidos por legislação específica e não podem ser utilizados sem autorização em qualquer tipo de campanha publicitária, comercial ou promocional.

A Prefeitura está analisando as medidas cabíveis, tanto administrativas quanto legais, para garantir que casos como esse não voltem a ocorrer e que a população não seja induzida ao erro por ações de marketing que utilizem indevidamente a identidade visual institucional da administração pública.

A colaboração da população em comunicar situações semelhantes é essencial para a preservação do respeito às instituições públicas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Marketing da Prefeitura de Dois Vizinhos