Programa que pagará recompensa por denúncias de crimes é aprovado no Paraná

O Programa Estadual de Pagamento de Recompensas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do governo prevê que cidadãos possam receber compensação financeira ao fornecer informações à polícia, por meio do canal 181, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no Estado. O projeto de lei 154/2024 foi votado em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (18).

De acordo com o texto, a informação será considerada útil quando for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também são contempladas denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. Foram 45 votos a favor e um contrário.

As informações aptas ao pagamento deverão ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do denunciante e o correto encaminhamento dos dados às investigações. O pagamento será feito somente após a comprovação da utilidade da denúncia, avaliação que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR). As regras sobre os casos contemplados e os valores a serem pagos serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. O texto também prevê que o valor possa ser dividido entre diferentes pessoas, quando mais de uma informação for considerada útil para as investigações.

Na sessão foram aprovadas duas emendas. A do deputado Hussein Bakri (PSD) assegura a manutenção dos canais de atendimento já existentes no Estado e permite a criação de canais exclusivos da Polícia Civil para recebimento e processamento de informações sigilosas relativas a crimes ou contravenções penais, visando ao aumento da cobertura e possibilitando respostas mais rápidas às denúncias. Já a emenda do deputado Arilson Chiorato (PT) veda o pagamento de qualquer espécie de recompensa a policiais das forças de segurança pública estaduais ou federais e a seus familiares até o segundo grau.

Proposições sobre vencimentos de servidores dos Poderes estaduais também foram aprovadas e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. As iniciativas preveem reajustes de 5,53%, a partir de 1º de maio de 2025: do Tribunal de Contas (PL 608/2025), do Ministério Público (PL 609/2025), do Tribunal de Justiça (PL 610/2024) e da Assembleia Legislativa (PL 611/2025).

O projeto de resolução 11/2025, da Comissão Executiva, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento e indenizatórias para cobertura de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mesmo ocorreu com o projeto de lei 777/2023, dos deputados Goura (PDT) e Maria Victoria (PP), que reconhece o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Paraná.

Fonte, Portal Nosso Dia/com informações da Alep