Projeto de lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência é aprovado no Senado

O projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais foi aprovado na última quarta-feira (18). Com isso, o PL 2.687/2022 vai à sanção. Se for sancionada, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que no Brasil cerca de 5% a 10% das pessoas com a doença tenham a do tipo 1. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerão para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Diabetes tipo 1 como deficiência é aprovado: entenda o próximo passo

Após a aprovação no Senado, agora, caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências. No Brasil, entre as pessoas diagnosticadas, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 “é  tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto. Ao defender a iniciativa na CAS, ele citou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a insulina.

“O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do estado”, disse Alessandro.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.

Fonte: RICtv