Regras para imigração ficam mais rígidas em Portugal após nova legislação

O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação. Agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.

Além disso, brasileiros perderão o direito de regularizar sua situação após a chegada ao país, uma possibilidade que existia desde 2018.

Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a dúvidas sobre sua legalidade.

A tramitação acelerada do projeto gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.

Uma bandeira portuguesa pendurada em uma ponte sobre o rio Mondego com o prédio principal da Universidade de Coimbra ao fundo, no topo da colina, em Coimbra, Portugal, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.

Uma bandeira portuguesa pendurada em uma ponte sobre o rio Mondego com o prédio principal da Universidade de Coimbra ao fundo, no topo da colina, em Coimbra, Portugal, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.

O apoio do Chega foi decisivo para a aprovação. Em troca dos 60 votos do partido de extrema direita, o governo aceitou alterações no texto, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar, e a proibição de concessão de vistos a quem já esteve em situação irregular no país.

Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem promovido uma guinada na política migratória portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa.

Segundo dados oficiais, no final de 2024, o país contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior do que em 2017. Atualmente, este número representa cerca de 15% da população total.

A deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou as mudanças afirmando que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.

Já a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.

Fonte: G1