TSE cancela 5 milhões de títulos por ausência em eleições: veja consequências e prazos para reativação

A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitores brasileiros entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. A perda de validade nos documentos ocorreu por falta não justificada nas três últimas eleições. Os brasileiros tinham até 19 de maio para explicar o motivo das ausências. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua resolução nº 23.659, de outubro de 2021, prevê que “será cancelada a inscrição do eleitor ou da eleitora que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa”. A Justiça Eleitoral considera como eleição cada um dos turnos de um pleito.

Para verificar a situação do título eleitoral, o eleitor deve acessar a página do TSE e fazer uma busca usando o número de seu CPF ou do título de eleitor.Após a verificação, é possível regularizar o documento na própria plataforma. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário que o indivíduo compareça a um cartório eleitoral.

Como regularizar o título eleitoral? Segundo o TSE, 5.308.871 eleitores não votaram nas últimas três eleições, porém, 223.211 justificaram o motivo da ausência dentro do prazo estabelecido e, por isso, mantiveram seu título regular. O tribunal ainda ressalta que 26.108 dos faltantes não tiveram os títulos cancelados por serem de grupos em que o voto é facultativo ou se enquadram em outras condições que dispensam a participação no pleito. Por fim, 17.505 documentos foram cancelados por outros motivos diversos, como óbitos. Aqueles que não fizeram a justificativa devem acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. É possível regularizar o documento online. A situação se torna um pouco mais complexa caso o eleitor não tenha dados biométricos cadastrados ou tenha fornecido as informações há mais de dez anos. Nesta situação, será necessário comparecer a um cartório eleitoral para fazer a coleta das informações até 30 dias após o pedido de regularização.

Consequências de não regularizar o título de eleitor Estar com o título de eleitor cancelado traz diversas limitações para cidadãos. Dentre elas, a impossibilidade de assumir cargos públicos, mesmo que aprovado em concurso, e de renovar documentos. Aqueles que não justificaram sua ausência também podem enfrentar problemas para sair do Brasil, uma vez que é impossível emitir passaporte sem regularizar as dívidas eleitorais.

Fonte: Tn Online