Vereadora pede barramento de atleta trans em torneio de vôlei no PR

A vereadora Jessicão (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Londrina (PR) nesta quinta-feira (26) para tentar impedir a participação da atleta transexual Tifanny Abreu na semifinal da Copa Brasil de Voleibol Feminino. A partida entre Osasco São Cristóvão Saúde e Sesc RJ Flamengo está agendada para esta sexta-feira (27), às 18h30, no Ginásio de Esportes Moringão. O documento, endereçado ao prefeito Tiago Amaral (PSD), solicita que a prefeitura aplique a Lei Municipal 13.770/2024, que veda a participação de atletas cujo gênero divirja do sexo biológico de nascimento em competições realizadas em equipamentos públicos da cidade.

A parlamentar fundamenta o pedido na condição pública de Tifanny como atleta trans, alegando que a presença da jogadora em quadra fere a legislação local. De acordo com Jessicão, a norma visa garantir a justiça biológica nas categorias esportivas do município. O requerimento exige que o Poder Executivo assegure o cumprimento integral da lei em caráter de urgência, sob pena de sanções administrativas para os organizadores do evento.

A legislação vigente prevê penalidades rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a revogação imediata do alvará de realização do evento e a aplicação de uma multa administrativa de R$ 10 mil. A vereadora reforça que a lei está em vigor desde 2024 e não sofreu questionamentos jurídicos que impedissem sua aplicabilidade até o momento. Caso a prefeitura constate a irregularidade mencionada, a parlamentar defende a suspensão da partida.

“É fato público, notório e amplamente documentado que a equipe Osasco São Cristóvão Saúde conta em seu elenco com o atleta Tifanny Abreu, publicamente declarado como atleta trans, cuja condição é reconhecida nacionalmente e amplamente divulgada pela imprensa esportiva e por entidades oficiais do voleibol brasileiro e internacionais”, diz o documento assinado pela vereadora.

O confronto, válido por uma das semifinais da competição nacional, está mantido para as 18h30. A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) informou que “está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil”. “A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV”, diz a CBV.

O prefeito Tiago Amaral ainda não se manifestou sobre o requerimento da vereadora, que será votado em regime de urgência nesta quinta-feira, a partir das 18h30.

Fonte: Tnonline